A soberania de dados no Brasil vive um momento decisivo. Nos últimos anos, a escalada de tensões globais, sanções unilaterais e leis estrangeiras como a Lei Magnitsky e o Cloud Act expuseram uma fragilidade crítica: a dependência das empresas brasileiras de infraestruturas tecnológicas controladas por outros países.
Com isso, situações que antes pareciam improváveis, como interrupções abruptas de serviços essenciais por motivos políticos, jurídicos ou geopolíticos, tornaram-se uma realidade concreta.
Neste artigo, baseado no webinar apresentado por Erik de Lopes Morais, cofundador e COO da Penso, trazemos uma análise dos riscos e caminhos reais para a soberania de dados, continuidade e cumprimento da LGPD com segurança jurídica.
Soberania de Dados: Por Que o Brasil Está Mais Vulnerável?
Soberania de dados é o princípio que garante que as informações de uma empresa ou instituição estejam protegidas pelas leis do país onde são armazenadas. No Brasil, a LGPD reforça essa premissa ao exigir transparência sobre localização e tratamento de dados.
O problema é que, mesmo com uma lei forte, boa parte das empresas ainda depende de big techs como Microsoft, Google e AWS (todas subordinadas a legislações externas que podem se sobrepor à LGPD).
Até 2025, 87% das organizações brasileiras relataram preocupação com interferência estrangeira, tendência que só cresce com a instabilidade global. Como reforça Erik de Lopes Morais, a soberania é a base para continuidade de negócios em um mundo onde interrupções por leis estrangeiras crescem 200% desde 2024.
Diante disso, a soberania de dados deixa de ser um conceito técnico e se torna um pilar de segurança, economia e autonomia nacional.
Cenário Global Atual e a Tecnologia
As tensões entre EUA, União Europeia e China levaram a uma explosão de riscos jurídicos relacionados a dados. Pela primeira vez, empresas brasileiras estão sujeitas a interrupções que nada têm a ver com falhas técnicas, mas sim com sanções ou conflitos internacionais.
Pontos críticos desse novo contexto
Cloud Act (EUA): permite acesso unilateral a dados, mesmo os armazenados fora do território americano.
Evidence Act (UE): obriga big techs europeias a entregar informações a autoridades, afetando empresas no mundo todo.
Sanções secundárias: bancos globais podem bloquear transações com empresas brasileiras por medo de perder acesso ao sistema financeiro americano.
Essa combinação cria um dilema: enquanto a LGPD protege os dados do cidadão brasileiro, outras nações têm poder legal para acessá-los, bloqueá-los ou interromper serviços inteiros. Para agravar o cenário, ataques cibernéticos estão cada vez mais sofisticados.
O Ransomware Trends Report 2024 da Veeam mostra que 94% dos ataques miram especificamente os backups, justamente para impedir a recuperação. Em resumo: soberania de dados deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade operacional imediata.
Leis que Ameaçam Diretamente a Soberania Brasileira
Cloud Act (Estados Unidos)
Criado para fortalecer a segurança nacional, o Cloud Act obriga empresas americanas a fornecer dados solicitados pelo governo dos EUA, mesmo que estejam armazenados em outros países. Não há exigência de notificar o país onde o dado está hospedado (nem o usuário final). Ou seja: dados de empresas brasileiras em big techs podem ser acessados sem mediação da LGPD.
Evidence Act (União Europeia)
Atua de forma semelhante e também possibilita que dados de empresas de fora da Europa sejam entregues mediante investigações. Essa combinação cria uma sobreposição de jurisdições que esvazia a autonomia das empresas brasileiras, o que inclui mesmo as que estão em conformidade com a LGPD.
Lei Magnitsky e o Impacto Sobre Serviços Digitais
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção. Entretanto, sua aplicação prática em 2025 mostrou que seus efeitos vão muito além da esfera política, podendo atingir sistemas digitais críticos e serviços essenciais.
O caso mais simbólico ocorreu quando a lei foi aplicada ao ministro Alexandre de Moraes. A sanção gerou risco imediato de bloqueio de serviços de e-mail e sistemas do STF.
Mesmo não havendo interrupção total, estimativas apontam que um bloqueio completo poderia paralisar operações judiciais por até 21 dias. O ministro Flávio Dino respondeu afirmando que sanções estrangeiras não têm aplicabilidade automática no Brasil, mas isso não impede que:
- Big techs tomem decisões unilaterais;
- Bancos internacionais limitem transações;
- Sistemas essenciais fiquem vulneráveis a pressões externas.
Ou seja, mesmo leis que não foram criadas para regular a tecnologia estão impactando profundamente o ambiente digital brasileiro.
Casos Reais que Demonstram a Gravidade da Questão
Nayara Energy (Índia)
A gigante indiana teve seus serviços Microsoft interrompidos por uma sanção europeia relacionada à Rússia, mesmo sem ter violado qualquer lei local. Foram quase 48 horas de paralisação, com perdas operacionais expressivas. Esse caso mostra que empresas podem ser punidas indiretamente, apenas por manter relações comerciais com países envolvidos em sanções.
STF e o ministro Alexandre de Moraes
A tensão provocada pela Lei Magnitsky expôs a dependência crítica do sistema judiciário brasileiro de infraestruturas estrangeiras. A possibilidade de interrupção de serviços essenciais, ainda que não consumada, foi suficiente para provocar alerta generalizado.
Tribunal Penal Internacional (Haia)
Mesmo uma instituição projetada para ser neutra perdeu acesso à conta de e-mail do procurador-chefe devido a uma sanção aplicada pela Microsoft. Se até o TPI está sujeito a interrupções por decisões estrangeiras, empresas comuns estão ainda mais expostas.
Esses três casos deixam claro: a neutralidade das big techs é um mito.
Riscos locais: LGPD, Lock-in, Shadow IT e Desempenho
A dependência de nuvens estrangeiras intensifica riscos já conhecidos no Brasil:
- Responsabilidade LGPD: o controlador responde por vazamentos ocorridos no exterior.
- Lock-in: custos de migração podem ser 5 vezes maiores do que o previsto.
- Shadow IT: 60% das empresas têm serviços SaaS contratados sem supervisão.
- Latência: infraestruturas fora do país podem adicionar até 200ms de atraso.
- Riscos geopolíticos: tensões entre superpotências afetam diretamente o Brasil, onde 80% das exportações dependem de relações internacionais sensíveis.
Esses fatores tornam ainda mais urgente a adoção de uma estratégia nacional de proteção e continuidade.
Como Proteger os Dados da Sua Empresa
Soberania de dados não se resolve com uma única ferramenta, mas sim com uma arquitetura inteira de resiliência. Nesse sentido, indicamos as seguintes medidas como fundamentos de segurança para empresas e órgãos governamentais:
1. Assessment e mapeamento completo
Mapear onde os dados estão, quem acessa e quais sistemas são críticos. BIA, RTO e RPO são fundamentais para definir prioridades.
2. Backup e DRaaS
Backups de SaaS, Backup Imutável, multi-cloud segura e failover automático minimizam impactos de interrupções geopolíticas ou ataques cibernéticos.
3. Infraestrutura em território nacional
Armazenar dados no Brasil garante proteção jurídica local, latência menor e custos mais previsíveis. E mais: assegura imunidade a leis estrangeiras.
4. Testes de recuperação
Planos devem ser testados e demonstrar que funcionam. Simulações regulares evitam períodos de inatividade que podem chegar a 21 dias.
5. Veeam Data Platform e Regra 3-2-1-1-0
Uma das arquiteturas mais robustas para proteção contra ransomware, erros humanos e falhas de infraestrutura.
Como a Penso Fortalece a Soberania de Dados
A Penso é referência nacional em proteção de dados, com mais de 22 anos de experiência e 1.600 clientes corporativos ativos, dos diferentes setores de atuação e níveis de vulnerabilidade, indo até aqueles extremamente sensíveis.
Somos a primeira parceira brasileira da Veeam, contamos com data centers Tier III no Brasil e Certificação ISO 27001, além da premiação “Impact VCSP Partner of the Year”, recebida pelo nosso destaque entre os quase 200 provedores de serviço da Veeam no Brasil.
Com um portfólio completo, entregamos soluções como:
- Backup Cloud e Backup imutável
- DRaaS com recuperação em minutos
- BaaS para Microsoft 365
- IaaS com Veeam Cloud Connect
- Suporte especializado e testes periódicos
Cumprimos com excelência nosso trabalho, ajudando empresas e administrações públicas a manterem seus dados no Brasil, protegidos pela legislação e imunes a qualquer interferência estrangeira.
O Futuro da Soberania de Dados Começa Agora
A Lei Magnitsky, o Cloud Act e as sanções geopolíticas mostram que depender de infraestrutura estrangeira é arriscado. Os casos da Nayara Energy, do STF e do Tribunal Penal Internacional reforçam que, sem soberania digital, qualquer operação está vulnerável a interrupções de grande escala.
Essas situações também revelam uma urgência: a de transformar fragilidades em resiliência.
Com políticas de backup imutável, DRaaS, infraestrutura nacional e arquitetura híbrida segura, é possível construir um ambiente robusto, previsível e imune a pressões geopolíticas. O melhor momento é o agora; agir preventivamente faz parte do conjunto de estratégias capazes de fortalecer a soberania dos dados e garantir continuidade às empresas e instituições.
A Penso está sempre pronta para apoiar a continuidade do seu negócio.
#AGenteResolve!
