Na era da transformação digital, uma quantidade incalculável de informações transita pela rede mundial de forma incessante.
A necessidade de profissionais responsáveis pela segurança das informações é evidente. Recentemente o DPO – Data Protection Officer (Profissional da Proteção de Dados) teve seu surgimento no mercado.
Esse profissional deve se responsabilizar pela segurança das informações das empresas, sempre em acordo com as diretrizes vigentes no país, como é o caso da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Os impactos da LGPD e as punições
Antes de conhecer os impactos do DPO em uma empresa, é fundamental que você entenda a relevância da LGPD e o que ela significa para as empresas que manuseiam grandes volumes de dados.
Sancionada em 14 de agosto de 2018 como a Lei de nº 13.709/2018, entrando em vigor em 18 de setembro de 2020, a LGPD é a responsável por ditar as diretrizes que servem de base para a proteção dos dados individuais de clientes.
O Artigo 52 da LGPD sugere a incidência de multas para as empresas que atuem em discordância à lei.
O não cumprimento da lei pode resultar em penalizações que podem chegar em até 2% do faturamento (limitadas a R$50 milhões por infração), multa diária e publicização da infração após a sua confirmação.
Essas informações por si só já enaltecem a importância do DPO dentro das empresas. Confira abaixo mais detalhes dessa profissão que vem se tornando tão indispensável!
Explorando as funções de um DPO
O DPO é um profissional capacitado para garantir a manutenção da segurança das informações do banco de dados de uma empresa.
É de seu encargo organizar de forma transparente, os processos de coleta e manuseio de todos os dados adquiridos!
Ele não é um profissional operacional da área de TI, portanto não pode ser confundido com o DBA (do inglês – Administrador de Banco de Dados), porém, a relação entre esses profissionais precisa ser de grande proximidade.
Seu trabalho se baseia na gestão estratégica dos processos, então ele está proximamente ligado à gerência da tecnologia interna.
Responsabilidades
Sua missão é garantir que as informações que transitam pelos bancos de dados estejam sempre protegidas, além de assegurar que a relação com o cliente, seja baseada na ética e pautada na transparência.
É fundamental que o alinhamento das tarefas seja sempre realizado em parceria à equipe de tecnologia sendo um trabalho complementar: enquanto o DPO administra as questões estratégicas, o TI irá se encarregar de desenvolver as soluções.
O DPO tem um cargo de alta responsabilidade, pois, como já visto anteriormente, a não conformidade com os parâmetros da lei pode ser extremamente prejudicial para o controle fiscal corporativo.
A importância do trabalho de um DPO
As empresas administram volumes cada vez maiores de informações, não à toa nota-se a crescente adesão por tecnologias disruptivas como a computação em nuvem, IoT e o Big Data.
Isso torna o papel do Data Protection Officer ainda mais imprescindível no ambiente corporativo. Seu ofício é fundamental para toda empresa que esteja preocupada com a legalidade de seus processos operacionais.
O impacto de seu trabalho diz respeito diretamente à imagem da empresa, da percepção que o mundo tem para com seu projeto.
Onde atua esse profissional?
O DPO é um profissional flexível, portanto, pode trabalhar em qualquer meio profissional, independente do ramo de atuação, seja uma companhia privada ou um órgão público.
A necessidade é de que haja grandes volumes de dados em circulação, assim o Data Protection Officer irá atuar de forma alinhada às demais equipes.
O perfil ideal
É uma profissão completamente estratégica, que demanda boas capacidades de interação e um contínuo networking.
É muito importante entender sobre tecnologia, principalmente no que se refere às tendências de mercado e tecnologias em ascensão. O bom relacionamento também é fundamental para esse profissional.
Basicamente, o DPO deve ser muito bom estrategicamente, saber planejar e delegar, porém, entender os processos técnicos também é um diferencial para quem almeja tornar-se uma referência no meio.
A formação necessária
Não existe (até o momento) uma graduação específica para preparar o Data Protection Officer, entretanto, alguns cursos específicos podem ser grandes diferenciais no momento da escolha do profissional.
Antes de mais nada é imprescindível que se tenha avançados conhecimentos em questões jurídicas, dominando especialmente tudo o que tange a LGPD e outras áreas correlacionadas à privacidade e segurança das informações.
Cursos como Ciência ou Engenharia da Computação, com especialização em Gestão de TI podem ser grandes diferenciais.
Certificações também trazem uma boa bagagem para esses profissionais. Um exemplo é a certificação da ISO/IEC 27001, responsável exatamente por ditar parâmetros de segurança da informação.
DPO na era da LGPD
Conforme demanda a LGPD, a contratação de um DPO na companhia é obrigatória, a não presença de um colaborador com essas qualidades poderá incidir na aplicação de multas, conforme alertado anteriormente.
Para as grandes empresas esse é um fato incontestável, mas há exceções para as menores empresas, em que a necessidade pode ser analisada individualmente pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Em todos os casos, a presença de um Data Protection Officer é muito importante!
Como se adequar à LGPD?
A LGPD já é uma realidade no Brasil, inclusive, com pouco tempo em execução, já há casos de empresas multadas no país!
Como a sua empresa está posicionada em relação aos novos parâmetros de segurança da informação? Atualizar-se com as novidades que impactam a realidade da sua empresa é um hábito que deve ser sempre cultivado!
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